Qual a importância da assistência jurídica para comprar um imóvel? | Direito Imobiliário e Patrimonial - Paiva Nunes & Filter Advogados
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Qual a importância da assistência jurídica para comprar um imóvel?

A assistência jurídica é um suporte técnico de profissionais com formação na área legal. Algumas pessoas acreditam que só é necessário buscar o suporte de um advogado quando acontece algum tipo de conflito que provoque a necessidade de uma ação judicial.

 

A aquisição de um imóvel, seja ele por compra e venda, doação ou permuta, apresenta riscos para o adquirente, por isso, para minimizá-los, é imprescindível buscar um suporte jurídico durante a etapa de negociação e assinatura do contrato.

 

– Análise da existência de dívidas

 

Quando você inicia o processo de negociação de um novo imóvel, além de visitar o local e solicitar a documentação, é aconselhável contratar um advogado que analisará pontos essenciais para a segurança jurídica da transação de compra e venda.

 

O primeiro aspecto a ser analisado, é a existência de dívidas que acompanham o imóvel com por exemplo IPTU e condomínio.

 

A necessidade de avaliar a existência desse tipo de dívida ocorre em razão de que após a compra do imóvel, o adquirente se torna responsável por tais obrigações, tendo em vista tratar-se de um tipo de obrigação que acompanha o bem. Assim, se o IPTU estiver atrasado, por exemplo, o adquirente assume a obrigação de pagá-lo perante a Prefeitura.

 

A partir da realização das diligências necessárias, a assistência jurídica poderá verificar a existência de dívidas  e informar ao comprador quais são os riscos e obrigações que ele poderá assumir ao comprar o referido imóvel.

 

– Verificação da titularidade e regularidade do imóvel

 

O segundo ponto de atenção durante a etapa de negociação é a verificação de titularidade e regularidade do imóvel. Parece pouco provável que isso aconteça, mas encontrar pessoas vendendo imóveis dos quais elas não têm a titularidade, é mais comum do que você imagina.

 

O único documento capaz de provar a propriedade de um imóvel é a matrícula devidamente atualizada e arquivada junto ao Registro de Imóveis da cidade. Segundo a legislação brasileira, a propriedade de um bem é transmitida mediante o registro imobiliário, por isso contratos particulares e escrituras públicas não são suficientes no primeiro momento para comprovar a propriedade de um bem.

 

O advogado contratado poderá verificar a titularidade na matrícula do imóvel, além de analisar o documento como um todo, avaliando por exemplo, a existência de eventuais entraves como hipotecas, penhoras ou quaisquer outras restrições que possam causar prejuízos para o comprador. Cada caso deve ser analisado, sempre com o intuito de assegurar a proteção do comprador.

 

– Assessoria na elaboração e assinatura do contrato

 

Uma prática comum e perigosa, é o uso de modelos prontos de contratos na internet. Este tipo de documento pode trazer muitos riscos para as partes, já que não consideram as necessidades e particularidades de cada negociação.

 

Por isso, a assistência jurídica possui um papel importante no processo de elaboração e assinatura do contrato de compra e venda, além da escritura e seu registro na matrícula do imóvel. O advogado contratado vai analisar os documentos apresentados, acompanhando a negociação e entendendo as necessidades do seu cliente.

 

Com isso, terá todos os elementos necessários para elaborar um contrato específico com as garantias necessárias para proteger a negociação e minimizar o risco de problemas futuros.

 

Fonte: https://www.paivanunesadvogados.com.br/qual-importancia-da-assistencia-juridica-para-comprar-um-imovel/
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