Loader
News
O DISTRATO NAS LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS

No fim de uma locação Imobiliária, se mostra de suma importância a realização do distrato, para dar fim definitivo ao contrato realizado entre locador e locatário.

Preliminarmente, o distrato pode ser definido da seguinte forma:

Um acordo entre as partes que visa a extinção do vínculo obrigacional formado pelo contrato. Desta forma, o distrato na locação seria um acordo entre locador e locatário que visa extinguir o seu vínculo locatício e as obrigações que dele decorrem a partir do contrato realizado.

O distrato é feito da mesma forma que o contrato, conforme determinar o artigo 472 do Código Civil.

O objetivo, como vimos, é encerrar o vínculo entre as partes. Assim, se demonstra que daquele momento em diante não há mais obrigações entre locador e locatário.

É importante que o proprietário realize o distrato para registrar no documento a forma em que se encontra o imóvel, a partir do termo de vistoria de entrega, e eventuais débitos do inquilino.

O termo de distrato deverá ser assinado por duas testemunhas para que, em caso de eventual débito, sirva de título executivo extrajudicial. Havendo o título executivo, o locador poderá ajuizar a ação de execução, que é o meio mais rápido e eficaz de efetivar seus direitos.

Segurança jurídica entre locador e locatário

Sendo assim, acordo entre as partes, com o distrato, para dar fim ao contrato de locação se mostra importante, pois, gera segurança jurídica para locador e locatário quanto a débitos e pendências da relação locatícia.

Dúvidas: contato@paivanunesadvogados.com.br

Fonte: https://www.paivanunesadvogados.com.br/o-distrato-nas-locacoes-imobiliarias/
Entre em contato conosco

Paiva Nunes Porto Alegre


Rua Santos Dumont, 1500 - Sala 602 - Floresta, Porto Alegre / RS - CEP: 90230-240
Telefone: +55 51 3331.2525 / 51 3023.2958 / 51 9996.9997
E-mail: contato@pnf.adv.br

Veja no mapa



 

Paiva Nunes Florianópolis


Av. Rio Branco, 404/1203 – Torre 2 – Centro – Florianópolis/SC - CEP 88015-200
Telefone: +55 51 3331.2525 / 51 9996.9997
E-mail: contato@pnf.adv.br

Veja no mapa