Arquivos News | Página 4 de 17 | Direito Imobiliário e Patrimonial - Paiva Nunes & Filter Advogados
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RESCISÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO E A “HESITAÇÃO” DO JUDICIÁRIO

O mercado imobiliário é um termômetro da situação econômica de um país e, nos últimos tempos, alguns fatores contribuíram para oscilação do mercado. Podem ser destacados fatores como desemprego, a restrição do crédito, a grande oferta e a consequente desvalorização de imóveis  ou queda da margem de lucro que estava baseada na “bolha imobiliária”. Embora […]

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DIFERENÇA ENTRE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Na realidade não são duas modalidades de crédito imobiliário, mas o tipo de garantia exigido pelo credor (em geral: o Banco) para efetivar o financiamento habitacional. A hipoteca e alienação fiduciária, embora não sejam tão conhecidas, várias pessoas costumam confundi-las. Apesar de terem muitas semelhanças, elas têm diferenças importantes e vamos explicá-las. Garantia Atualmente o […]

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É DE DEZ ANOS PRAZO PARA AJUIZAR AÇÃO CONTRA ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata de inadimplemento contratual. Portanto, aplicável o artigo 205 do Código Civil. Em 2007, uma consumidora ajuizou ação de rescisão contratual e de […]

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BENEFÍCIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CONDOMÍNIO

A instalação de hidrômetros no condomínio traz benefícios para o convívio, meio ambiente e para o bolso, além de já ser lei em várias cidades do Brasil. Confira os principais benefícios: Economia de água Depois da instalação dos hidrômetros individuais, a economia com o gasto de água pode chegar a até 40%, de acordo com […]

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APARTAMENTO ALUGADO: DE QUEM COBRAR AS TAXAS CONDOMINIAIS ATRASADAS?

A relação entre condomínio e condôminos, que já corre o risco de ser bastante delicada, pode se agravar quando o inquilino entra na equação. Isso ocorre porque grande parte dos síndicos não sabe lidar com o inquilino, mas solucionar esse problema pode ser mais simples do que parece. Acontece que o condomínio não deve ter […]

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VEJA O QUE NÃO PODE FALTAR NO CONTRATO DE COMPRA DO IMÓVEL

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento de extrema importância. Sendo um dos contratos mais relevantes que muitas pessoas assinam em suas vidas, pelo valor monetário e importância emocional e material do bem, é imprescindível discutir seus termos antes da assinatura. Por isso, é recomendado que o consumidor contrate um advogado […]

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DATA DE PARÂMETRO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO

Os atos processuais são regidos pela lei vigente no momento em que são praticados. Assim, a perícia avaliatória, quando realizada, deve obedecer os ditames da lei em vigor. Havia, no seio da comunidade jurídica, intenso debate acadêmico-interpretativo acerca da antinomia jurídica que envolvia, simultaneamente, os arts. 2.004 caput e §1º[1] do CC/02 e 1.014, parágrafo […]

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SAIBA COMO FICA O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO APÓS A SEPARAÇÃO

É muito importante definir no momento da separação ou divórcio como ficará a questão do imóvel obtido com financiamento durante o casamento. Isto deve ocorrer independentemente de a propriedade ter sido adquirida na proporção de 50% para cada um dos cônjuges ou o financiamento ter sido integralmente pago por apenas um deles. O fato de […]

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NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE LEILÃO DE BENS DE ESPÓLIO NÃO INVALIDA TESTAMENTO

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou entendimento da comarca local no sentido de proibir a realização do leilão de bens que compõem um espólio para posterior divisão entre os herdeiros legais. Tal situação, esclareceu o órgão julgador, contraria a legislação, uma vez que o Código Civil não permite ao testador converter bens em dinheiro […]

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SAIBA COMO FUNCIONA O CONSÓRCIO DE IMÓVEIS

Os consórcios são uma modalidade de autofinanciamento. Quando um consorciado adquire a cota de consórcio, ele passa a fazer parte de um grupo com a finalidade de formar uma espécie de poupança, que é destinada à compra de imóveis. Os participantes efetuam contribuições mensais que são feitas através do pagamento de prestações, calculadas de acordo […]

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MESMO SE NÃO HOUVESSE CRISE, OS ESCRITÓRIOS ESTARIAM SOFRENDO” DIZ EXECUTIVO DO SETOR IMOBILIÁRIO

De acordo com executivo, taxas de vacância não refletem somente a crise, mas uma quantidade de imóveis superior à demanda. A SiiLA Brasil (Sistema de Informação Imobiliária Latino Americano), apresentou sua primeira pesquisa trimestral referente aos imóveis comerciais e de logística das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a […]

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VAI COMPRAR UM IMÓVEL? ENTENDA OS ÍNDICES FINANCEIROS

Entender quais indíces de reajuste serão aplicados é fundamental Na hora de adquirir um imóvel, além do cuidado com o contrato de compra e venda, há a necessidade de compreender os índices financeiros que serão aplicados. Indicadores financeiros são elementos que representam uma análise da situação financeira de determinada categoria, levando em consideração fatores que […]

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS CONDOMÍNIOS

No dia 18 de março de 2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que substitui o antigo Decreto-Lei 1.608 do ano de 1939. Mas o que isso influencia no dia a dia dos condomínios? Agora, a regra para cobrança de inadimplentes está mais rígida e é preciso ficar atento […]

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NO CONTRATO DE LOCAÇÃO O VALOR DADO COMO CAUÇÃO, ESSA QUANTIA DEVE FICAR NO PODER DE QUEM?

No contrato de locação com caução, o valor dos 03 aluguéis dado como fiança, essa quantia deve ficar no poder de quem? E o prazo que o locador tem para fazer a liberação do depósito caução? Como você colocou acima, o parágrafo segundo, do artigo 38, deixa uma brecha no entendimento de quem pode ficar […]

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APRENDA A LIDAR COM A INADIMPLÊNCIA

Sempre que um síndico pensa em problemas no condomínio, a primeira ideia que lhe vem à mente é a inadimplência. É muito raro um condomínio onde não exista nenhum caso desse, mas, para superar essa situação que parece estar enraizada na cultura brasileira, confira quatro dicas fundamentais: 1 – Contas em dia A situação financeira […]

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CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA CONDOMÍNIO

As câmeras de segurança em condomínio são consideradas praticamente obrigatórias nas principais capitais brasileiras, pelo seu grande efeito no combate às ações de ladrões e ótimo custo-benefício. Mas, mais importante do que isso, é a sensação de segurança que elas produzem nos membros do condomínio, garantindo sua tranquilidade. A escolha de qual tecnologia será utilizada […]

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CORREGEDORIA REGULAMENTA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Provimento CGJ n° 23/2016: regulamenta a usucapião extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis no Estado do Rio de Janeiro. A Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento CGJ n° 23/2016, publicado nesta quinta-feira (12/05) no Diário da Justiça Eletrônico, que regulamenta a usucapião extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis […]

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CONTRATOS DE LEASING

INTRODUÇÃO O arrendamento mercantil, ou leasing financeiro ou tradicional, é um tipo de contrato pelo qual uma pessoa jurídica ou natural, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou indústria, ou um certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução […]

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PEC PROÍBE EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE REDUZAM DIREITOS DOS TRABALHADORES

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/2015, apresentada pelo deputado Marcelo Belinati (PP-PR) e outros, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que reduzam os direitos dos trabalhadores. Pelo texto, também ficará vedada MP que vise à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer […]

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A LEGITIMIDADE DO TESTAMENTO VITAL

1. O TESTAMENTO VITAL Com o reconhecimento e a legitimidade do testamento Vital pelo Conselho Federal de Medicina, muda a conduta do médico brasileiro, fazendo valer as escolhas individuais relativas aos tratamentos médicos em um quadro terminal, baseando no princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. O trabalho busca defender a […]

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QUEM TEM ACESSO ÀS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA

Para analisar quem deve ter acesso às imagens e gravações das câmeras de segurança do condomínio, o mais importante é entender a finalidade de sua existência. E as câmeras em condomínio existem pelo simples fato de preservar o patrimônio e promover segurança do condomínio e condôminos. Por essa simples análise já é possível excluir o […]

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