O arrependimento do comprador só importa em perda do sinal se houver arras penitenciais expressas no contrato (TJRS). Segundo o Diário das Leis (22 de abril) “a jurisprudência é pacífica ao estabelecer que se o contrato de compra e venda não estipular as arras penitenciais ou o direito de arrependimento, não há que se falar […]

Situação delicada, desconhecida por muitos síndicos, acontece quando um condômino, proprietário de várias economias em um mesmo edifício, está em atraso com a contribuição relativa a apenas algumas, normalmente alugadas. Para a Justiça, esse condômino tem o direito de participar das decisões condominiais como titular das unidades adimplentes, tendo em vista que os votos são […]

Declaração do imóvel antigo: Todo o lucro obtido com a venda de um imóvel adquirido até 1969, está totalmente isento do pagamento de imposto de renda. Para os imóveis adquiridos entre 1970 e 1988, existe uma tabela progressiva de descontos, que começa em 95% e acaba em 5%. Já para os imóveis adquiridos a partir […]

De acordo com uma das grandes imobiliárias do segmento de locações de Porto Alegre, está faltando imóvel de alto padrão para alugar no RS, especialmente os comerciais com área superior a 500 m². Conforme a empresa, o segmento de condomínios logísticos também está aquecido, já que os gaúchos tem a menor taxa de espaços vagos […]

Bem deve ser descrito em detalhes, como na escritura ou contrato. Vendedor paga 15% sobre o lucro, a menos que compre outro em 180 dias. A compra e a venda de imóveis deve ser informada à Receita na declaração de Imposto de Renda, mas quem vende deve pagar 15% de IR sobre o lucro – […]

Não há certeza alguma por enquanto. Mas na próxima semana, o prefeito José Fortunati vai se posicionar sobre o decreto que determinou uma espécie de tombamento de 550 residências no bairro Petrópolis pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre. – Estou discutindo e refletindo sobre o assunto. Isso não significa que decidi revisar […]

Pouco conhecida pelos consumidores, a Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), traz aos adquirentes do primeiro imóvel residencial, se realizado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o benefício de um desconto de 50% no pagamento de emolumentos de registro e escritura. Vale destacar que o benefício se aplica apenas a quem faz a compra […]

Esta não é uma pegadinha de mau gosto (mas genial) como a que fez o N. E. D. Primeiro de abril foi ontem. Também não significa a procedência definitiva da ação, obviamente. Quem afirma que isso possa acontecer [1] antes de, sei lá, uns 5, talvez 10 anos, ou é ingênuo, ou é ignorante dos […]

A partir do dia 18 de abril entra em vigor em todo o país a Norma para Reforma em Edificação – Sistema de Gestão de Reformas (ABNT NBR 16280), elaborada por diversas entidades do setor. A regulamentação prevê que as reformas realizadas por moradores de edifícios residenciais, devam ser documentadas e comunicadas ao síndico do […]

A decisão será anunciada após o fim do segundo dia de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na noite desta quarta-feira. A expectativa dos economistas dos bancos é de que a elevação dos juros de hoje não seja a última do ano. A previsão é de, pelo menos, mais um aumento em […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado no dia 7 de outubro de 2013, decidiu que o condômino que é proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio edilício, mas está inadimplente em relação a alguma delas, tem direito a participação e voto em assembleia, das unidades que estão de acordo/adimplentes […]

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil assinou termo de compromisso com a Secretaria de Políticas para as Mulheres para ações visando o combate à violência de gênero. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e a ministra da pasta, Eleonora Menicucci, firmaram acordo que prevê a atuação da OAB na divulgação […]