Entenda o que é a Due Diligence Imobiliária | Direito Imobiliário e Patrimonial - Paiva Nunes & Filter Advogados
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Entenda o que é a Due Diligence Imobiliária

O termo Due Diligence, do inglês, que em livre tradução significa “devida diligência”, funciona como uma auditoria prestada por um advogado especializado em direito imobiliário, contratado pela pessoa a quem interessa o imóvel, que irá analisar informações e documentos do imóvel, visando dar o parecer sobre a situação atual do bem. O propósito aqui é dar maior segurança às negociações, prevenindo futuros transtornos. 

É através da Due Diligence que são investigados e analisados os imóveis e todos seus proprietários, atuais, anteriores e até mesmo possíveis compradores. A partir dessa investigação percebe-se qualquer risco do negócio, podendo antecipar-se de possíveis problemas legais e financeiros que envolvam o imóvel. Com uma due diligence bem feita com o auxílio de profissionais especialistas e experientes na área, consegue-se avaliar situações como:

  • Se há alguma restrição na matrícula do imóvel que possa inviabilizar a sua compra;
  • As condições legais do terreno;
  • A presença ou não de área de preservação ambiental ou outro passivo dessa natureza;
  • Se há dívidas envolvendo os proprietários, que possam ter o bem como garantia, trazendo riscos à sua perda, no futuro, pelo comprador.

Muitas vezes, para se obter todas as informações que podem indicar qualquer risco, é preciso se atentar a detalhes que vão além dos documentos comuns utilizados para o registro do imóvel. Também serão analisados outros documentos e informações na esfera estadual e federal. Isto porque, nem tudo que envolve um imóvel pode ser certificado. O advogado surge neste momento para evitar que o comprador tenha qualquer surpresa após a sua aquisição.

Importante salientar que na análise do due diligence podem aparecer situações que aos olhos de um leigo, sejam impeditivas para a transação, mas aos olhos de um especialista, podem ser relevadas por não causarem riscos à compra e venda.

Sendo assim, a Due Diligence é um serviço de grande importância, que pode ser utilizado por qualquer pessoa, física ou jurídica,  que deseja realizar negócios com maior segurança jurídica. Tão importante quanto realizar o sonho de adquirir um imóvel, é cercar-se de todos os cuidados para que o negócio seja válido e o comprador não seja prejudicado por fatores externos.

Fonte: https://www.paivanunesadvogados.com.br/entenda-o-que-e-due-diligence-imobiliaria/
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