ATRIBUIÇÕES DO SUBSÍNDICO | Direito Imobiliário e Patrimonial - Paiva Nunes & Filter Advogados
Loader
News
ATRIBUIÇÕES DO SUBSÍNDICO

Os membros do condomínio devem se basear no artigo 1.347 do Código Civil para tomar qualquer tipo de decisão. Entretanto, alguns aspectos da vida condominial não estão previstos no Código Civil, o que não significa que não sejam importantes. Um exemplo é o subsíndico: não há nenhuma menção ao cargo na lei, mas a sua existência é predominante nos condomínios brasileiros.

Para que o cargo de subsíndico seja legítimo, é necessário que esteja previsto na Convenção do Condomínio; se sim, essa determinação tem poder de lei dentro do condomínio.

As atribuições do subsíndico são basicamente as mesmas do síndico, mas o seu papel só será efetivo quando o síndico estiver ausente do condomínio ou em uma eventual renúncia ou falecimento. Em caso de renúncia ou falecimento, o subsíndico deverá apenas convocar uma nova assembleia onde será feita uma nova assembleia para eleger o próximo gestor do condomínio. Ou seja, o subsíndico não assume o lugar do síndico permanentemente.

Além disso, o subsíndico pode ser o braço direito do síndico no trabalho diário, auxiliando-o nas tarefas diárias. Ele deve ser eleito da mesma maneira que o síndico, via chapa – ou seja, o síndico monta uma chapa com todos os cargos previamente preenchidos: uma pessoa para ser subsíndico, outras para o conselho fiscal e outras para o conselho consultivo. Caso no condomínio não seja tradição a eleição com chapa, será necessário eleger o síndico e, posteriormente, o subsíndico e demais cargos. Fazer a eleição separadamente pode ser mais trabalhoso, mas evita a formação de “panelinhas” entre os condôminos com cargo administrativo, garantindo objetividade no trabalho de ambos.

Em condomínios muito grandes e com muitas torres, é possível que o subsíndico assuma o papel de síndico em cada uma enquanto este fica como responsável geral. Claro que isso não é reconhecido por lei, ou seja, caso aconteça alguma situação em que o síndico precise arcar com as consequências judiciais, o subsíndico não será responsabilizado, deixando toda a incumbência para o verdadeiro síndico.

FONTE: Nextin

Fonte: https://www.paivanunesadvogados.com.br/atribuicoes-subsindico/
Entre em contato conosco


 

Paiva Nunes & Filter - Porto Alegre


Rua Santos Dumont, 1500 - Sala 602 - Floresta, Porto Alegre / RS - CEP: 90230-240
Telefone: +55 51 3331.2525
E-mail: contato@pnf.adv.br

Veja no mapa

Paiva Nunes & Filter - São Paulo


Av Paulista 37, 4° andar - Casa das Rosas - CEP 01311-000
Telefone: +55 51 3331.2525
E-mail: contato@pnf.adv.br

Veja no mapa



 

Paiva Nunes & Filter - Florianópolis


Av. Rio Branco, 404/1203 – Torre 2 – Centro – Florianópolis/SC - CEP 88015-200
Telefone: +55 51 3331.2525
E-mail: contato@pnf.adv.br

Veja no mapa