Loader
News
Acidente de trabalho: vítima de acidente é equiparada a consumidor
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma produtora de bebidas alcoólicas a indenizar um menor de idade que sofreu lesões no olho após a explosão de uma garrafa de cerveja. Segundo o relator da ação, desembargador Miguel Brandi, embora não fosse destinatário final do produto, o rapaz deve ser equiparado a um consumidor por ter sido vítima do evento. Ele receberá R$ 40 mil por danos morais e estéticos.
Segundo o processo, o autor da ação estava em um restaurante quando outro cliente tirou a garrafa do freezer e a colocou sobre o balcão. O vasilhame explodiu e os estilhaços atingiram seu olho direito, causando perda parcial da visão. Em sua decisão Brandi também considerou que o risco é inerente à atividade da empresa. Assim, “deve a apelante [companhia] responder objetivamente pelos danos acarretados ao apelado. Para excluir essa responsabilidade, o Código de Defesa do Consumidor prevê apenas duas hipóteses: a inexistência de defeito no serviço e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, que não ocorrem [no caso]”.
Fonte: ConJur

 

Fonte: https://www.paivanunesadvogados.com.br/acidente-de-trabalho-vitima-de-acidente-e-equiparada-a-consumidor/
Entre em contato conosco

Paiva Nunes Porto Alegre


Rua Santos Dumont, 1500 - Sala 602 - Floresta, Porto Alegre / RS - CEP: 90230-240
Telefone: +55 51 3331.2525 / 51 3023.2958 / 51 9996.9997
E-mail: contato@pnf.adv.br

Veja no mapa



 

Paiva Nunes Florianópolis


Av. Rio Branco, 404/1203 – Torre 2 – Centro – Florianópolis/SC - CEP 88015-200
Telefone: +55 51 3331.2525 / 51 9996.9997
E-mail: contato@pnf.adv.br

Veja no mapa