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Nosso Escritório

A Paiva Nunes & Filter Direito Imobiliário é um escritório jurídico que conta com profissionais com mais de duas décadas de experiência no mercado imobiliário, com foco especial em Direito Imobiliário , um dos ramos do direito que mais carecem de atenção e conhecimento específico, além de contar com especialistas nas áreas de Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Sucessório.

Possui atuação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tendo escritório nas capitais destes dois estados. Atuamos em duas áreas distintas:

Contencioso –

Consultivo –  Atuando em soluções ou prevenções de problemas envolvendo, em especial, o patrimônio de seus clientes.  Assessoria em contratos envolvendo temas imobiliários com Due Diligence e análise de riscos.

 

Assessore-se bem, consulte nossos especialistas!

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Atuação
Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos no que diz respeito em especial à propriedade e posse de bens imóveis. Esse direito abrange, por exemplo, assuntos como condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria. Também está compreendido dentro do direito imobiliário o direito registral, que cuida dos fenômenos jurídicos pertinentes ao registro de imóveis.

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Direito de Família e Sucessões

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, tratando das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Nossos profissionais, dentro desta área, possuem qualificação em especial nas questões patrimoniais oriundas de partilhas e sucessões.

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Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas físicas e jurídicas, em suas relações privadas cotidianas não abrangidas por outros direitos específicos tais como trabalhista e administrativo.

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News
Colação de bens em inventário: como deve ser calculado o valor?

  1 – Ação distribuída em 24/01/2002. Recurso Especial interposto em 05/11/2014 e atribuído à Relatora em 25/08/2016. 2 – O propósito a ser definido é se a colação e partilha de bens devem ser considerados no valor estimado do crédito resultante da venda do terreno e depois cedido a parte dos herdeiros ou o […]

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Retificação e anulação da partilha, quais são as regras?

Com a criação da Lei nº 11.441/2007 ficou muito mais rápido resolver inventários e partilhas em cartórios de todo Brasil facilitando a regularização de bens relacionados a herança. Mas e em casos de retificação ou anulação da partilha que foi realizada através de um inventário extrajudicial? A escritura pode ou não ser corrigida ou anulada? […]

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Comprei um imóvel que está sendo locado, e agora?

A compra do bem imóvel locado pode resultar  na rescisão do contrato de locação caso não seja do interesse do novo proprietário a sua manutenção. Neste caso, o antigo proprietário, retira-se da locação e todos os direitos sobre o imóvel passam ao novo adquirente. O art. 8 da Lei do Inquilinato diz que na hipótese […]

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