Direito Imobiliário e Patrimonial - Paiva Nunes Advogados
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A Paiva Nunes & Filter Direito Imobiliário é um escritório jurídico que conta com profissionais com mais de duas décadas de experiência no mercado imobiliário, com foco especial em Direito Imobiliário , um dos ramos do direito que mais carecem de atenção e conhecimento específico, além de contar com especialistas nas áreas de Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Sucessório.

Possui atuação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tendo escritório nas capitais destes dois estados. Atuamos em duas áreas distintas:

Contencioso –

Consultivo –  Atuando em soluções ou prevenções de problemas envolvendo, em especial, o patrimônio de seus clientes.  Assessoria em contratos envolvendo temas imobiliários com Due Diligence e análise de riscos.

 

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Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos no que diz respeito em especial à propriedade e posse de bens imóveis. Esse direito abrange, por exemplo, assuntos como condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria. Também está compreendido dentro do direito imobiliário o direito registral, que cuida dos fenômenos jurídicos pertinentes ao registro de imóveis.

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Direito de Família e Sucessões

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, tratando das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Nossos profissionais, dentro desta área, possuem qualificação em especial nas questões patrimoniais oriundas de partilhas e sucessões.

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Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas físicas e jurídicas, em suas relações privadas cotidianas não abrangidas por outros direitos específicos tais como trabalhista e administrativo.

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News
Reforma no apartamento – O que diz a NBR 16.280 sobre as obrigações do condômino e do síndico

A NBR 16.280, estipulada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), estabelece a obrigação do condômino em informar ao síndico do condomínio qualquer alteração no imóvel. Ainda assim, nem sempre isso acontece na prática. Muitas vezes, o proprietário, por se tratar de sua unidade, acredita que está livre para efetuar alterações no espaço. No entanto, […]

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Dação de Imóvel – Como funciona

A dação de imóveis é uma forma de quitar uma obrigação ou dívida, equivalendo o valor do bem como acerto em dinheiro, firmando um acordo entre as partes, regulamentado através de um contrato. Este acordo pode ser feito com praticamente todos os bens em nome do devedor da obrigação ou da dívida, e até mesmo sendo usado bem de […]

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Herança de imóvel sem registro

O que acontece quando a herança deixada pelo falecido é um imóvel sem registro? Bom, nesse caso, geralmente, o imóvel foi comprado através de um “contrato de gaveta” ou foi simplesmente ocupado por anos, sem qualquer oposição. Portanto, o primeiro passo é juntar toda a documentação que você conseguir do imóvel, como por exemplo, o […]

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