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Prevenção deficiente: PPCI faz prefeito expor órgãos estaduais
No seu primeiro dia de férias, o prefeito José Fortunati (PDT) abdicou da tentação de calçar chinelos e curtir a beira da praia de Tramandaí para se entrincheirar em uma luta contra o Ministério Público Estadual e o Judiciário. Sentindo-se perseguido por conta das recentes interdições da Usina do Gasômetro e do Complexo Cultural do Porto Seco às vésperas de grandes eventos, Fortunati investiu contra os dois poderes ao acusá-los de tratar a prefeitura da Capital com “rigor excessivo”, provocando um abalo entre instituições.
A origem da controvérsia está no descumprimento do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), o que motivou ações do MP e da Justiça pela interdição das duas áreas. Contrariado, Fortunati foi atrás de uma pesquisa para saber se outros prédios públicos de Porto Alegre estavam cumprindo rigorosamente os ditames para a prevenção de incêndios. Uma lista informal, obtida por ele na segunda-feira por meio de contatos pessoais, conforme revelou o próprio prefeito, teria confirmado que mais de 40 edifícios, incluindo alguns do governo estadual, Assembleia Legislativa, Judiciário e MP, estariam com o PPCI vencido. Foi o suficiente para enfurecer Fortunati, que resolveu externar publicamente a sua revolta em entrevista à Rádio Gaúcha ontem.
O motivo maior da fúria está vinculado ao fato de que as interdições “ameaçaram” a realização de dois eventos da Capital. O fechamento temporário dos imóveis foi divulgado pelo Tribunal de Justiça no dia 14 de dezembro. A festa do Réveillon, no Gasômetro, chegou a ficar sob risco de cancelamento. Foram alegados problemas em uma bomba d’água e nas portas corta-fogo. No Porto Seco, que recebe os desfiles de Carnaval, os problemas detectados foram múltiplos: necessidade de reposições de hidrantes, mangueiras, extintores e construção de cortinas de concreto que impeçam o fogo de se alastrar de um barracão para outro pelo telhado.
Desembargador rebate críticas de prefeito A reação do prefeito deixou os chefes de outros poderes em uma saia justa. Eles precisaram explicar se prédios como o Piratini e a Assembleia estavam sem o PPCI.
– No que diz respeito ao Piratini, posso assegurar que a situação já está encaminhada. Já adquirimos extintores e há uma engenheira com o nosso projeto pronto – disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
No mesmo dia em que o prefeito atacou as interdições, o Judiciário resolveu revertê-las. O juiz Carlos Tomasi Diniz, da 5ª Vara da Fazenda Pública, revogou a interdição do Gasômetro por considerar que o alvará de prevenção contra incêndio foi emitido pelos bombeiros no dia 6 de janeiro. Ele autorizou a remoção dos lacres do prédio da Associação das Entidades Carnavalescas, no Porto Seco. Agora, a prefeitura está autorizada a fazer as obras de adequação no local. Está faltando a instalação de placas luminosas indicando saída de emergência.
– Já ajustamos 14 dos 15 barracões – explicou o secretário municipal da Cultura, Sergius Gonzaga.
O Judiciário nega que a queixa de Fortunati tenha causado o recuo nas interdições.
– Não há nenhuma relação. Foi levantado porque o juiz entendeu assim – afirmou o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação do TJ.
Ele afirmou que os prédios do TJ têm tecnologia de ponta no combate à incêndios, rebateu as críticas do prefeito e negou excesso de rigor: – Fortunati se formou comigo. Ele sabe muito bem que o Judiciário só age quando provocado. Foi tomada uma decisão no interesse da segurança das pessoas. Na dúvida, a juíza optou por não expor a população.
A LISTA DO PREFEITO: A relação dos 10 prédios públicos que não teriam Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) e alvará. Todos localizados em Porto Alegre, eles foram citados pelo prefeito José Fortunati, em entrevista a Zero Hora. No total, mais de 40 edifícios estariam em situação irregular, segundo o prefeito.
– Tribunal de Justiça
– Assembleia Legislativa
– Centro Administrativo
– Fernando Ferrari
– Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer)
– Foro Central
– Instituto de Previdência do Estado (IPE)
– Ministério Público Estadual(Praça da Matriz)
– Ministério Público Estadual(torres gêmeas)
– Palácio da Justiça
ORIGEM DA BRIGA – A pedido do MP, a juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a interdição do barracão da Associação das Entidades Carnavalescas no Sambódromo do Porto Seco e a Usina do Gasômetro a partir de 14 de dezembro. A prefeitura chegou a propor um acordo para liberar as áreas no final do ano, mas a Justiça decidiu manter a medida. Em vistoria, os bombeiro rejeitaram a abertura da Usina.
OS TRANSTORNOS – A interdição impediu o trabalho de grupos alocados no Gasômetro e as atrações. Os grupos de artes cênicas que ocupam salas para ensaios e apresentações foram impedidos de voltar aos locais. Foi proibida a instalação de fogos de artifício no Gasômetro para as comemorações de Réveillon. A circulação de pessoas foi proibida na Usina.
A ARGUMENTAÇÃO – A Promotoria do Patrimônio Público alegou a falta de um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). Segundo a ação, o MP vinha solicitando desde 2005 à prefeitura e à associação, sem êxito, a regularização do sistema de prevenção. Já o Alvará da Usina estava vencido desde 2008.
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