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Matrimônio: fim do casamento faz Justiça mandar empresa indenizar funcionária

Uma funcionária terá que receber indenização da empresa onde trabalhava por ter projetos pessoais prejudicados por uma jornada extensa de trabalho. Entre eles, o fim do casamento com brigas provocadas pela sua ausência. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.

O caso envolve a empresa América Latina Logística. A empregada trabalhou por quase cinco anos das 8h às 20h durante a semana, sábado das 8h às 16h e mais dois domingos por mês, durante a manhã. Os desembargadores disseram que a carga horária fica muito acima do limite fixado pela Constituição Federal.
A indenização ficou estipulada em R$ 20 mil. É chamado de dano existencial, quando prejudica a realização de projetos de vida do empregado, violando o direito à convivência familiar e social.

O desembargador Marcelo de Oliveira esclarece que jornadas extensas não geram sozinhas o dano existencial, já que, normalmente, a violação ao convívio familiar e ao lazer é transitória. É necessário que um projeto de vida seja comprometido e que isso esteja comprovado nos autos.
– Neste caso, a trabalhadora conseguiu comprovar que se separou devido à exigência da empresa.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: ClicRBS

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