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Nosso Escritório

A Paiva Nunes Advogados Associados é um escritório jurídico que conta com mais de uma década de experiência no mercado imobiliário, com foco especial em Direito Imobiliário, um dos ramos do direito que mais carecem de atenção e conhecimento específico, além de contar com especialistas nas áreas do Direito Administrativo, Trabalhista, Família e Sucessões, Civil e Licitações. Possui atuação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tendo escritório nas capitais destes dois estados. Atuamos em duas áreas distintas:

Jurídica – Atuando em soluções ou prevenções de problemas envolvendo, em especial, o patrimônio de seus clientes.

Imobiliária/Documental – O escritório conta com profissionais com amplo conhecimento em Crédito Imobiliário para aquisição de imóveis residenciais e comerciais.

 

Assessore-se bem, consulte nossos especialistas!

Nossa Sede
Atuação
Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos no que diz respeito em especial à propriedade e posse de bens imóveis. Esse direito abrange, por exemplo, assuntos como condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria. Também está compreendido dentro do direito imobiliário o direito registral, que cuida dos fenômenos jurídicos pertinentes ao registro de imóveis.

 

 

Serviços Oferecidos

Acompanhamento e assessoria em contratos;
Análise de risco em transações imobiliárias;
Condução de negociações e renegociações de contratos;
Despejo;
Registro de imóveis;
Renovatória de locação;
Reintegração de posse;
Usucapião;
Elaboração de contratos;
Rescisão contratual;
Compromisso de compra e venda;
Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária;
Descumprimento contratual;
Responsabilidade do construtor;
Indenizações;
Desapropriação;
Hipoteca e fiança;
Responsabilidade do construtor;
Prédios e condomínios;
Despesas do imóvel - responsabilidade;

Direito de Família e Sucessões

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, tratando das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Nossos profissionais, dentro desta área, possuem qualificação em especial nas questões patrimoniais oriundas de partilhas e sucessões.

 

 

Serviços Oferecidos

Separação judicial e extrajudicial (cartório);
Divórcio judicial e extrajudicial (cartório);
Separação judicial em andamento;
União estável - reconhecimento e dissolução judicial e extrajudicial (cartório);
Conversão de separação em divórcio;
Regime de bens - alteração no curso do matrimônio;
Pacto antenupcial;
Contrato de convivência de união estável;
Inventário judicial e extrajudicial (cartório);
Sobrepartilha de bens não incluídos no inventário, na separação, no divórcio ou na união estável;

Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas físicas e jurídicas, em suas relações privadas cotidianas não abrangidas por outros direitos específicos tais como trabalhista e administrativo.

 

 

Serviços Oferecidos

Indenizações por danos materiais e morais;
Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
Responsabilidade civil;
Propositura de ações de execução e ações de cobranças;
Contencioso Civel;
Contratos em Geral;
Acordos judiciais e extrajudiciais;
Revisionais;

News
Supremo Tribunal Federal – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no Artigo 1.829 do Código Civil.” O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A […]

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RESCISÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO E A “HESITAÇÃO” DO JUDICIÁRIO

O mercado imobiliário é um termômetro da situação econômica de um país e, nos últimos tempos, alguns fatores contribuíram para oscilação do mercado. Podem ser destacados fatores como desemprego, a restrição do crédito, a grande oferta e a consequente desvalorização de imóveis  ou queda da margem de lucro que estava baseada na “bolha imobiliária”. Embora […]

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DIFERENÇA ENTRE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Na realidade não são duas modalidades de crédito imobiliário, mas o tipo de garantia exigido pelo credor (em geral: o Banco) para efetivar o financiamento habitacional. A hipoteca e alienação fiduciária, embora não sejam tão conhecidas, várias pessoas costumam confundi-las. Apesar de terem muitas semelhanças, elas têm diferenças importantes e vamos explicá-las. Garantia Atualmente o […]

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É DE DEZ ANOS PRAZO PARA AJUIZAR AÇÃO CONTRA ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já que se trata de inadimplemento contratual. Portanto, aplicável o artigo 205 do Código Civil. Em 2007, uma consumidora ajuizou ação de rescisão contratual e de […]

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