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Nosso Escritório

A Paiva Nunes Advogados Associados é um escritório jurídico que conta com mais de uma década de experiência no mercado imobiliário, com foco especial em Direito Imobiliário, um dos ramos do direito que mais carecem de atenção e conhecimento específico, além de contar com especialistas nas áreas do Direito Administrativo, Trabalhista, Família e Sucessões, Civil e Licitações. Possui atuação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tendo escritório nas capitais destes dois estados. Atuamos em duas áreas distintas:

Jurídica – Atuando em soluções ou prevenções de problemas envolvendo, em especial, o patrimônio de seus clientes.

Imobiliária/Documental – O escritório conta com profissionais com amplo conhecimento em Crédito Imobiliário para aquisição de imóveis residenciais e comerciais.

 

Assessore-se bem, consulte nossos especialistas!

Atuação
Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos no que diz respeito em especial à propriedade e posse de bens imóveis. Esse direito abrange, por exemplo, assuntos como condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria. Também está compreendido dentro do direito imobiliário o direito registral, que cuida dos fenômenos jurídicos pertinentes ao registro de imóveis.

 

 

Serviços Oferecidos

Acompanhamento e assessoria em contratos;
Análise de risco em transações imobiliárias;
Condução de negociações e renegociações de contratos;
Despejo;
Registro de imóveis;
Renovatória de locação;
Reintegração de posse;
Usucapião;
Elaboração de contratos;
Rescisão contratual;
Compromisso de compra e venda;
Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária;
Descumprimento contratual;
Responsabilidade do construtor;
Indenizações;
Desapropriação;
Hipoteca e fiança;
Responsabilidade do construtor;
Prédios e condomínios;
Despesas do imóvel - responsabilidade;

Direito de Família e Sucessões

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, tratando das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Nossos profissionais, dentro desta área, possuem qualificação em especial nas questões patrimoniais oriundas de partilhas e sucessões.

 

 

Serviços Oferecidos

Separação judicial e extrajudicial (cartório);
Divórcio judicial e extrajudicial (cartório);
Separação judicial em andamento;
União estável - reconhecimento e dissolução judicial e extrajudicial (cartório);
Conversão de separação em divórcio;
Regime de bens - alteração no curso do matrimônio;
Pacto antenupcial;
Contrato de convivência de união estável;
Inventário judicial e extrajudicial (cartório);
Sobrepartilha de bens não incluídos no inventário, na separação, no divórcio ou na união estável;

Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas físicas e jurídicas, em suas relações privadas cotidianas não abrangidas por outros direitos específicas tais como trabalhista e administrativo.

 

 

Serviços Oferecidos

Indenizações por danos materiais e morais;
Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
Responsabilidade civil;
Propositura de ações de execução e ações de cobranças;
Contencioso Civel;
Contratos em Geral;
Acordos judiciais e extrajudiciais;
Revisionais;

News
CONSUMIDORES E EMPRESÁRIOS DEBATEM COBRANÇA DE COMISSÃO NA VENDA DE IMÓVEL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais uma audiência pública para subsidiar os ministros da corte no julgamento de uma questão polêmica. Desta vez, o tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta. A polêmica consiste em definir […]

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NOVAS REGRAS PARA DISTRATO DE IMÓVEL EXIGEM ATENÇÃO A CONTRATO

Foi assinado na quarta-feira um acordo entre representantes do governo federal, do setor imobiliário, dos Procons e da Justiça que implica na adoção de normas para distratos. O objetivo é deixar mais claro os direitos e deveres de consumidores e empresas, diminuindo o número de desistências só em 2015 foram pelo menos 50 mil e […]

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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AVERBADO: NULIDADE DA VENDA POSTERIOR

EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR. RECURSO PROVIDO. 1. O compromisso de compra e venda possui a mesma força do contrato de compra e venda. Vincula as partes contratantes ao negócio entabulado. Não se […]

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O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO EM AMBITO SUCESSORIO

1.Abordagem Conceitual do Direito de Representação Se não há testamento, a sucessão é legítima e os titulares da herança são as pessoas indicadas no art. 1829 do CC (lembrando que, se houver união estável, deve ser observado o que consta do art. 1790 do CC). Há outras situações em que, apesar da existência de testamento, […]

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