Direito Imobiliário e Patrimonial - Paiva Nunes Advogados
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A Paiva Nunes & Filter Direito Imobiliário é um escritório jurídico que conta com profissionais com mais de duas décadas de experiência no mercado imobiliário, com foco especial em Direito Imobiliário , um dos ramos do direito que mais carecem de atenção e conhecimento específico, além de contar com especialistas nas áreas de Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Sucessório.

Possui atuação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tendo escritório nas capitais destes dois estados. Atuamos em duas áreas distintas:

Contencioso –

Consultivo –  Atuando em soluções ou prevenções de problemas envolvendo, em especial, o patrimônio de seus clientes.  Assessoria em contratos envolvendo temas imobiliários com Due Diligence e análise de riscos.

 

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Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos no que diz respeito em especial à propriedade e posse de bens imóveis. Esse direito abrange, por exemplo, assuntos como condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria. Também está compreendido dentro do direito imobiliário o direito registral, que cuida dos fenômenos jurídicos pertinentes ao registro de imóveis.

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Direito de Família e Sucessões

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, tratando das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Nossos profissionais, dentro desta área, possuem qualificação em especial nas questões patrimoniais oriundas de partilhas e sucessões.

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Direito Civil

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas físicas e jurídicas, em suas relações privadas cotidianas não abrangidas por outros direitos específicos tais como trabalhista e administrativo.

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News
Função Social da propriedade – O que é?

A função social discute que a propriedade de um indivíduo deve se comunicar com a necessidade da sociedade, ou seja, possibilitar o bem comum. Mas antes disso é preciso entender o direito de propriedade, que é garantido a todos, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem […]

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A reintegração de posse é uma ação judicial para que o proprietário possa retomar a posse de um imóvel seu, que se encontra indevidamente na mão de outra pessoa, em razão de um esbulho ou de uma turbação.   Esbulho é a retirada de um bem que está sob a posse ou propriedade de alguém. […]

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Desistência da compra do imóvel?

Quando ocorre a desistência da compra de imóvel é preciso comunicar formalmente ao vendedor que você não pretende concluir a negociação. Portanto, antes de tomar qualquer decisão, vale a pena analisar previamente o contrato de promessa de compra e venda, consultando as suas cláusulas junto a um especialista, para que você não saia prejudicado.   […]

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